20 de out de 2014

UM DOCUMENTO HISTÓRICO DA PUBLICIDADE BRASILEIRA

Na semana passada, tomou posse, no Rio de Janeiro, o Conselho Consultivo da Fenapro/Federação Nacional de Agências de Publicidade, da qual é membro o nosso Diretor Oswaldo Mendes.

Discutiu-se, nessa primeira reunião do Conselho em questão, o lançamento de uma Carta com o firme posicionamento do mercado publicitário contra as constantes ameaças à liberdade de expressão e pensamento.

São mais de 500 os projetos em trânsito pelo Congresso Nacional que, de uma forma ou de outra, atentam contra essa liberdade.

Transcrevemos o texto na íntegra do importante documento.


CARTA DO RIO

Há 57 anos, também em outubro e no Rio de Janeiro, realizou-se o primeiro Congresso de Propaganda, em que os profissionais de Agências, Veículos e Empresas/Entidades Anunciantes assinaram um documento histórico, com os princípios da publicidade brasileira, proclamando que a “utilização da propaganda deve ser incentivada, pois ideal seria que todas as ideias, serviços e produtos fossem simultaneamente apregoados em todos os pontos do país, na mais livre concorrência, para a mais livre escolha de todos os cidadãos”. Naquela época, quem lidava com a publicidade já defendia a democratização das ofertas como forma de respeito ao cidadão que é, de fato e direito, o consumidor de todos os tempos.

Após longo período de controle da expressão das ideias, os constituintes responsáveis pela elaboração da Carta Magna, garantiram à publicidade brasileira proteção como direito de comunicação, sendo vedado, em seu exercício, qualquer tipo de censura, delimitando, pelo bom senso,  as possibilidades de restrição para alguns produtos e serviços, como a afirmar para os que viessem a interpretar seus propósitos que todo serviço e produto lícitos a serem oferecidos ao público devem manter o direito de oferta pela publicidade.

Os limites éticos, a publicidade oferece ao País, há três décadas,  através do CONAR, uma entidade que criou e mantém, adaptando normas de como fazer e veicular a propaganda de acordo com os fenômenos de cada época, mas sempre pensando no direito de cada ser humano em ser informado com a verdade e de forma responsável.

A comunidade publicitária tem consciência do papel que exerce como produtora de conteúdo  pago e de inserção adequada à técnica de mídia, que assegura a existência dos meios e veículos de comunicação, viabilizando a qualquer cidadão o acesso às múltiplas ofertas de bens culturais e à informação, sem questionar origem ou ponto de vista. Tem noção de sua importância e do dever em preservar princípios e normas estabelecidos antes mesmo da complexa rede de meios e formas de comunicação dos tempos atuais, o que por si só garante os pilares da democracia.

        Pelo dever ditado pela história da atividade e de seu pioneirismo o Conselho Consultivo da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), legitimado pela representação do mercado nacional publicitário, enquanto segmento econômico, através dos sindicatos a ela filiados, reafirma, em  sua primeira reunião, o compromisso de lutar pela manutenção da liberdade de expressão e pensamento, em todas as atividades lícitas, repudiando, como antidemocrática, toda e qualquer iniciativa de proibição da publicidade, por seu poder de comprometer a liberdade de expressão de ideias e o direito de cada cidadão de ser o senhor de seu destino e futuro.

Manifesta sua confiança  no Congresso Nacional que está nascendo das urnas deste outubro e tem o poder, no limite do que estabelece a constituição, de legislar sobre a publicidade.  A ele, que representa o povo brasileiro, pede a rejeição de disposições muitas vezes absurdas promovidas contra a publicidade e a  defesa das liberdades democráticas que nascem da palavra que aproxima quem cria e produz das pessoas, os cidadãos a quem cabem, à publicidade,  servir com respeito e ética.

Rio de Janeiro, outubro de 2014.

Conselho Consultivo
Federação Nacional das Agências de Propaganda - FENAPRO