Na semana
passada, tomou posse, no Rio de Janeiro, o Conselho Consultivo da Fenapro/Federação
Nacional de Agências de Publicidade, da qual é membro o nosso Diretor Oswaldo
Mendes.
Discutiu-se, nessa
primeira reunião do Conselho em questão, o lançamento de uma Carta com o firme
posicionamento do mercado publicitário contra as constantes ameaças à liberdade
de expressão e pensamento.
São mais de 500
os projetos em trânsito pelo Congresso Nacional que, de uma forma ou de outra,
atentam contra essa liberdade.
Transcrevemos o
texto na íntegra do importante documento.
Há 57 anos, também em outubro e no Rio de
Janeiro, realizou-se o primeiro Congresso de Propaganda, em que os
profissionais de Agências, Veículos e Empresas/Entidades Anunciantes
assinaram um documento histórico, com os princípios da publicidade brasileira,
proclamando que a “utilização da propaganda deve ser incentivada, pois ideal
seria que todas as ideias, serviços e produtos fossem simultaneamente
apregoados em todos os pontos do país, na mais livre concorrência, para a mais
livre escolha de todos os cidadãos”. Naquela época, quem lidava com a
publicidade já defendia a democratização das ofertas como forma de
respeito ao cidadão que é, de fato e direito, o consumidor de todos os tempos.
Após longo período de controle da expressão das
ideias, os constituintes responsáveis pela elaboração da Carta Magna,
garantiram à publicidade brasileira proteção como direito de comunicação,
sendo vedado, em seu exercício, qualquer tipo de censura, delimitando,
pelo bom senso, as possibilidades de restrição para alguns produtos e serviços,
como a afirmar para os que viessem a interpretar seus propósitos que todo
serviço e produto lícitos a serem oferecidos ao público devem manter o
direito de oferta pela publicidade.
Os limites éticos, a publicidade oferece
ao País, há três décadas, através do CONAR, uma entidade que
criou e mantém, adaptando normas de como fazer e veicular a propaganda
de acordo com os fenômenos de cada época, mas sempre pensando no direito de
cada ser humano em ser informado com a verdade e de forma responsável.
A comunidade publicitária tem consciência do papel que
exerce como produtora de conteúdo pago e de inserção adequada à técnica
de mídia, que assegura a existência dos meios e veículos de
comunicação, viabilizando a qualquer cidadão o acesso às múltiplas ofertas de
bens culturais e à informação, sem questionar origem ou ponto de
vista. Tem noção de sua importância e do dever em preservar princípios e normas
estabelecidos antes mesmo da complexa rede de meios e formas de comunicação dos
tempos atuais, o que por si só garante os pilares da democracia.
Pelo dever ditado pela história da atividade e de seu pioneirismo o Conselho
Consultivo da Federação Nacional das Agências de Propaganda
(FENAPRO), legitimado pela representação do mercado nacional publicitário,
enquanto segmento econômico, através dos sindicatos a ela filiados, reafirma,
em sua primeira reunião, o compromisso de lutar pela manutenção
da liberdade de expressão e pensamento, em todas as atividades
lícitas, repudiando, como antidemocrática, toda e qualquer iniciativa de
proibição da publicidade, por seu poder de comprometer a liberdade de expressão
de ideias e o direito de cada cidadão de ser o senhor de seu destino e
futuro.
Manifesta sua confiança no Congresso
Nacional que está nascendo das urnas deste outubro e tem o poder, no limite do
que estabelece a constituição, de legislar sobre a publicidade. A
ele, que representa o povo brasileiro, pede a rejeição de
disposições muitas vezes absurdas promovidas contra a publicidade e a defesa
das liberdades democráticas que nascem da palavra que aproxima quem
cria e produz das pessoas, os cidadãos a quem cabem, à
publicidade, servir com respeito e ética.
Rio de Janeiro,
outubro de 2014.
Federação
Nacional das Agências de Propaganda - FENAPRO
